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Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 03 de setembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este serviço de apoio emocional via WhatsApp ("Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Caso não concorde, pedimos que não utilize o Serviço. Nosso objetivo é oferecer uma experiência acolhedora, mas o uso é sempre uma escolha sua.
2. Natureza do Serviço
O Serviço consiste em um sistema de inteligência artificial desenvolvido para enviar mensagens de apoio emocional, motivacionais e de bem-estar.
- Não possui caráter médico, psicológico ou terapêutico.
- Não há atendimento humano especializado, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento clínico.
- Este Serviço não substitui psicoterapia, atendimento médico ou psiquiátrico.
3. Aviso Importante
💛 Nosso objetivo é estar ao seu lado, oferecendo mensagens de acolhimento. Porém, em casos de sofrimento intenso, ideação suicida ou risco à sua segurança, procure ajuda imediata:
- Ligue para o CVV – Centro de Valorização da Vida pelo número 188 (atendimento gratuito e 24h em todo o Brasil);
- Procure um hospital, pronto-socorro ou profissional de saúde de confiança.
4. Conduta do Usuário
Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:
- Usar o Serviço de forma respeitosa e legal;
- Não enviar mensagens ofensivas, discriminatórias ou ilegais;
- Reconhecer que este canal não substitui acompanhamento profissional de saúde mental.
5. Coleta, Tratamento e Segurança de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Dados coletados:
número de telefone, nome (quando informado) e conteúdo das mensagens trocadas.
Finalidade:
funcionamento do Serviço, melhoria da experiência do usuário e análise de uso.
Base legal:
consentimento do usuário (art. 7º, I, LGPD).
Armazenamento e segurança:
- Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e controle de acesso restrito.
- Utilizamos boas práticas de segurança da informação para proteger sua privacidade.
Prazos de retenção:
As mensagens podem ser armazenadas por até 12 meses para análise de uso e melhoria do sistema, sendo excluídas após esse prazo ou mediante solicitação.
Compartilhamento:
Não compartilhamos seus dados com terceiros sem sua autorização, exceto quando exigido por lei.
Seus direitos:
Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme os arts. 18 e seguintes da LGPD.
6. Usuários Menores de Idade
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Caso seja menor de idade, o uso só é permitido com o consentimento e supervisão de um responsável legal.
7. Isenção de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de resultados específicos.
O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Em nenhuma hipótese o Serviço se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas mensagens enviadas;
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais oriundos do uso do Serviço;
- Situações de emergência, risco de vida ou crises graves.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela Constituição Federal, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD, a responsabilidade do Serviço se limita à disponibilização da plataforma de apoio emocional automatizado, sem qualquer obrigação de resultado.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do Serviço após mudanças significa que você aceita a nova versão.
10. Foro
Para questões jurídicas, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:suportebiatalk@gmail.com